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Enquanto alguns alertam para riscos de desvio de foco e governança, veem sinergia com a transição energética

RIO – A possibilidade de a Petrobras voltar à mineração, mais de três décadas após abandonar o setor, divide opiniões e gera polêmica entre os especialistas, além de abrir nova frente de debate sobre o papel da estatal na economia brasileira.

Os críticos a essa possibilidade afirmam que, ao entrar no setor, o foco da empresa será comprometido e o movimento vai na contramão do mercado global. Eles argumentam que a entrada na mineração pode desviar recursos do petróleo, ampliar a influência política sobre a empresa e exigir mudanças no estatuto da companhia, além de gerar questionamentos de governança.

Há, porém, quem defenda que o retorno da estatal ao setor de mineração faz sentido porque a empresa de energia atuaria em áreas que podem ampliar o escopo da empresa num momento de transição energética.

Após o Congresso enterrar a proposta de criação da Terrabras, integrantes do governo passaram a considerar a companhia como alternativa para liderar projetos ligados a terras raras, potássio e urânio — minerais considerados estratégicos para a transição energética e para reduzir a dependência brasileira de importações.

A ideia ganhou força depois de sucessivas manifestações da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, favoráveis à exploração de minerais críticos. “Eu gosto da ideia de explorar potássio. Gosto da ideia de explorar minerais críticos. Gosto da ideia de fazer urânio. Gosto da ideia de ser uma empresa de energia cada vez maior”, disse a executiva em Sergipe, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o anúncio de investimentos no Estado.

O sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Pedro Rodrigues, vê a ideia da entrada da empresa na mineração, porém, como um movimento na direção oposta à adotada pelo mercado global. Para ele, isso pode afastar investimentos estrangeiros e desviar recursos de seu principal negócio. “Nós temos a terceira maior reserva de terras raras e isso não tem nada a ver com o core business da Petrobras; alguma coisa (dos investimentos da Petrobras) vai ficar para trás”, disse Rodrigues.

Segundo ele, a ideia surgiu após a derrota da tentativa do governo de criar uma estatal com essa finalidade no Congresso. “O governo não tem mais a Vale e por uma via transversa, quer empurrar a Petrobras para a mineração de terras raras, mas a Petrobras não tem nenhuma expertise no assunto”, afirmou.

Para a advogada especialista em mineração Mayra Mega Itaborahy, sócia do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, esse movimento também teria entraves burocráticos, já que exigiria mudanças em seu estatuto. Como controladora da empresa, a União também teria de demonstrar o interesse público e a viabilidade econômica da iniciativa, conforme determina a Lei das Estatais.

Para Mayra, a decisão precisa ser amparada por indicadores objetivos sobre os recursos que seriam destinados à atividade e seus impactos econômico-financeiros. Caso contrário, a companhia corre o risco de repetir o histórico de entrar e sair do setor conforme as mudanças de governo, agora sob obrigações para com os acionistas minoritários, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Tribunal de Contas da União (TCU).

O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, diz que a estatal deve preservar sua vocação de empresa integrada de energia, com responsabilidades em petróleo e gás, refino, combustíveis, fertilizantes, petroquímica, logística energética e transição energética, “e evitar se transformar em uma mineradora generalista, uma Vale estatal 2”. Para ele, uma eventual entrada no setor de mineração precisaria ser feita com muita cautela, se essa for a decisão, para não virar “dispersão de foco”.

Entre os especialistas simpáticos à ideia está o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha, que vem conversando com a estatal sobre o uso de pequenos reatores nucleares (SMRs) no longo prazo. Para ele, a empresa teria todas as condições de voltar à exploração mineral e faria isso “com os pés nas costas”.

“Seria bom. A Petrobras tem expertise geológica e temos a sexta maior reserva de urânio do mundo, que pode ser muito mais. Ela tem recursos para isso e poderia fazer parcerias para a pesquisa de urânio, mineral que vai faltar no mundo”, disse Cunha.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse recentemente que cabe à própria Petrobras decidir se projetos ligados a minerais críticos têm viabilidade técnica, financeira e estratégica. A eventual atuação da petroleira no setor, afirmou, não significaria a criação de uma estatal mineral nem uma tentativa de concentrar no governo o controle sobre ativos privados.

Petromisa, a subsidiária de mineração

A discussão resgata a história da Petromisa, subsidiária de mineração extinta em 1990. A empresa foi criada no governo do general Ernesto Geisel. Em 1963, enquanto explorava petróleo, a Petrobras descobriu a jazida de cloreto de potássio de Taquari-Vassouras, no município de Rosário do Catete, em Sergipe.

Em 1979, foi iniciado pela Petromisa o projeto de exploração das jazidas. Em setembro de 1985, começou a produção no complexo mina/usina. A empresa foi extinta em 1990, no governo Fernando Collor. Em 1991, a mina foi arrendada pela Companhia Vale do Rio Doce. E, em 2017, a Vale Fertilizantes foi vendida para a Mosaic pelo valor agregado de US$ 2,5 bilhões.

Além da mineração, a Petrobras já foi usada em outras oportunidades para atuação fora do seu core business, que é o petróleo, com resultados muitas vezes desastrosos. Um dos exemplos é o setor petroquímico. No Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foram investidos, durante os governos Lula e Dilma Rousseff, cerca de US$ 45 bilhões em uma obra que nunca ficou pronta – hoje funciona apenas com uma fração do que o projeto original previa, com um prejuízo bilionário.

A empresa também vem sendo há tempos usada na tentativa de criar uma indústria naval brasileira, com encomendas de embarcações a serem construídas dentro do território nacional. No início dos anos 2010, encomendou 28 sondas à empresa Brasil, que nunca cumpriu a obrigação e, envolvida em corrupçao, acabou fechando as portas com um prejuízo estimado em R$ 36 bilhões.

Publicado originalmente pelo Estadão.