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Projeto que aguarda deliberação no Senado não é suficiente para resolver o impacto para o consumidor

 

Os preços dos combustíveis continuarão na pauta em 2022. É grande a confusão acerca da formação dos preços, mas é preciso deixar claro que são livres.

Desde janeiro de 2002, vigora o regime de liberdade de preços no mercado de combustíveis, um processo que teve início com a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997). Ou seja, os reajustes nos preços dos combustíveis cabem, exclusivamente, a cada agente econômico –do refinador ao posto revendedor–, que estabelecem seus preços de venda e margens de comercialização em cenário de livre concorrência.

 

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Publicado originalmente pelo Poder360.